Hamilton Dias de Souza coisas para saber antes de comprar

Hamilton Dias de Souza — O conselheiro Acácio diria qual nãeste cumulativo é o que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operação, qual não se não extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito de nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra tais como elemento do custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento do custo e nãeste dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias do receita. Desprovido isso não possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema de partilha da competência em maté especialmenteria do tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste de 1988, utilizando a criação DE contribuições. Contribuição é 1 tributo que só Têm a possibilidade de ser cobrado através por uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, de que se pode cobrar por quem se relaciona com aquela atividade, ou mesmo que, do grupo que é beneficiado utilizando aquela atividade.

Por meio de sua assessoria do imprensa, a Advocacia Dias do Souza informou que Hamilton Dias de Souza nunca foi intimado para prestar qualquer esclarecimento às autoridades e que "atuou no caso da Mitsubishi como advogado da empresa, seguindo os elevados padrões té especialmentecnicos e éticos qual caracterizam a atividade do escritório".

Este sistema Este momento é bastante pior. É um Enorme perigo a decisão, em vez do se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, deter um vifois atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e o juiz age como se tivesse que atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mãeste pelo nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual talvez possa ser tão sério quanto a liberdade.

Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, não sou Ainda mais professor, contudo o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bem crítico da movimentaçãeste Destes doutrinadores. Por que na vfoispera DE decisões das repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do Brasil, nãeste se reúnunca para discutir a questão e mandar para este Supremo?

ConJur — Por Discutir em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, não é?

Hamilton Dias de Souza — Tudo qual tiver uma relação de inerência usando o produto. Nãeste se encontrou fórmula alguma. O que é inerente ao Resultado dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional não é inerente ao Resultado.

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, saiba como eram chamadas previamente da reforma de 2015. E pelas regras do Carf, só se pode recorrer de modo a os colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência por entendimento entre câmaras em discussões iguais.

ConJur — Este que este senhor achou de, no caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” Formar-se uma súmula se o Congresso nãeste colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

A denúncia afirma que o advogado Hamilton Dias de Souza, 1 Destes tributaristas mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 de modo a qual ele retirasse do pauta um caso envolvendo a montadora Ford.

Hamilton Dias por Souza — O Supremo nãeste decidiu A cerca de coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributaçãeste de companhias sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuiçãeste dos lucros aos acionistas no País do futebol — desde de que nãeste sejam sediadas em paraísos fiscais. Identicamente conjuntamente nada se falou de controladas em de modo aísos fiscais ou fora por paraísos fiscais. Esse é um caso clássico de que, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situaçãeste horrível.

ConJur — O conceito de insumo para a tributação pelo PIS e através Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

Hamilton Dias de Souza — Toda vez qual, Derivado do uma mesma realidade econômica, incide Muito mais por um tributo, temos uma pluritributação. De modo a começar: Imposto do Importação, IPI e ICMS. A minha e sua discriminação por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída de produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido atravfois por uma distribuição Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação do serviçESTES é 1 fato econômico, produçãeste industrial é outro, bem saiba como circulação do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece qual nem uma emenda constitucional É possibilitado a mexer nisso, e que a base é tal discriminaçãeste de competências.

ConJur — O Supremo decidiu visite aqui A respeito de a tributação de coligadas pelo exterior, contudo este Carf ainda não se manifestou.

O recado é claro: ele está mostrando qual está tomando tudo este talvez possa, mas se nãeste se virarem no Congresso, ele vai deter que soltar a súmula. E é bastante difícil qual haja modulação — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Auré especialmentelio e Ricardo Lewandowski.

Além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, o outro alvo de Dias por Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a União faz este qual natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.